Diploma Legal: Decreto n° 19742
Data de emissão: 04/06/2020
Data de publicação: 05/06/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Bonito, Formosa do Rio Preto, Guaratinga, Ibicuí, Ibipitanga, Jussara, Pé de Serra, Poções e Presidente Tancredo Neves, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 06 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 06 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Bonito, Formosa do Rio Preto, Guaratinga, Ibicuí, Ibipitanga, Jussara, Pé de Serra, Poções e Presidente Tancredo Neves, até o dia 21 de junho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Apuarema, Caém, Capela do Alto Alegre, Itororó e Laje, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
ANEXO I
1.
Acajutiba
2.
Adustina
3.
Água Fria
4.
Aiquara
5.
Alagoinhas
6.
Alcobaça
7.
Almadina
8.
Amargosa
9.
Amélia Rodrigues
10.
Anagé
11.
Andaraí
12.
Anguera
13.
Antas
14.
Antônio Cardoso
15.
Aporá
16.
Araçás
17.
Araci
18.
Aramari
19.
Aratuípe
20.
Aurelino Leal
21.
Baianópolis
22.
Banzaê
23.
Barra
24.
Barra do Choça
25.
Barra do Mendes
26.
Barra do Rocha
27.
Barreiras
28.
Barro Preto
29.
Barrocas
30.
Belmonte
31.
Boa Vista do Tupim
32.
Bom Jesus da Lapa
33.
Bonito
34.
Boquira
35.
Brumado
36.
Buerarema
37.
Buritirama
38.
Cabaceiras do Paraguaçu
39.
Cachoeira
40.
Caetité
41.
Cairu
42.
Caldeirão Grande
43.
Camacã
44.
Camaçari
45.
Camamu
46.
Campo Formoso
47.
Canarana
48.
Canavieiras
49.
Candeal
50.
Candeias
51.
Candiba
52.
Cândido Sales
53.
Cansanção
54.
Canudos
55.
Campo Alegre de Lourdes
56.
Capim Grosso
57.
Caraíbas
58.
Caravelas
59.
Cardeal da Silva
60.
Casa Nova
61.
Castro Alves
62.
Catu
63.
Cícero Dantas
64.
Cipó
65.
Coaraci
66.
Cocos
67.
Conceição da Feira
68.
Conceição do Almeida
69.
Conceição do Coité
70.
Conceição do Jacuípe
71.
Conde
72.
Condeúba
73.
Coração de Maria
74.
Coronel João Sá
75.
Correntina
76.
Crisópolis
77.
Cristópolis
78.
Cruz das Almas
79.
Curaçá
80.
Dário Meira
81.
Dias d’Ávila
82.
Dom Basílio
83.
Encruzilhada
84.
Entre Rios
85.
Esplanada
86.
Euclides da Cunha
87.
Eunápolis
88.
Fátima
89.
Feira de Santana
90.
Filadélfia
91.
Firmino Alves
92.
Floresta Azul
93.
Formosa do Rio Preto
94.
Gandu
95.
Glória
96.
Gongogi
97.
Governador Mangabeira
98.
Guanambi
99.
Guaratinga
100.
Iaçu
101.
Ibicaraí
102.
Ibicuí
103.
Ibipeba
104.
Ibipitanga
105.
Ibirapitanga
106.
Ibirapuã
107.
Ibirataia
108.
Ibitiara
109.
Igrapiúna
110.
Iguaí
111.
Ilhéus
112.
Inhambupe
113.
Ipecaetá
114.
Ipiaú
115.
Ipirá
116.
Irará
117.
Irecê
118.
Itabela
119.
Itaberaba
120.
Itabuna
121.
Itacaré
122.
Itaetê
123.
Itagi
124.
Itagibá
125.
Itajuípe
126.
Itamaraju
127.
Itanagra
128.
Itanhém
129.
Itaparica
130.
Itapé
131.
Itapebi
132.
Itapetinga
133.
Itapicuru
134.
Itapitanga
135.
Itatim
136.
Itiúba
137.
Ituaçu
138.
Ituberá
139.
Jaborandi
140.
Jacaraci
141.
Jacobina
142.
Jaguarari
143.
Jaguaripe
144.
Jandaíra
145.
Jaquaquara
146.
Jequié
147.
Jiquiriçá
148.
Jitaúna
149.
João Dourado
150.
Juazeiro
151.
Jussara
152.
Jussari
153.
Lafaiete Coutinho
154.
Lajedão
155.
Lamarão
156.
Lapão
157.
Lauro de Freitas
158.
Licínio de Almeida
159.
Livramento de Nossa Senhora
160.
Luís Eduardo Magalhães
161.
Macarani
162.
Macaúbas
163.
Madre de Deus
164.
Maetinga
165.
Maiquinique
166.
Mairi
167.
Malhada de Pedras
168.
Manoel Vitorino
169.
Mansidão
170.
Maragogipe
171.
Maraú
172.
Marcionílio Souza
173.
Mascote
174.
Mata de São João
175.
Matina
176.
Miguel Calmon
177.
Milagres
178.
Mirante
179.
Monte Santo
180.
Morro do Chapéu
181.
Mucuri
182.
Mulungu do Morro
183.
Muniz Ferreira
184.
Muritiba
185.
Mutuípe
186.
Nazaré
187.
Nordestina
188.
Nova Fátima
189.
Nova Soure
190.
Nova Viçosa
191.
Novo Triunfo
192.
Olindina
193.
Oliveira dos Brejinhos
194.
Ouriçangas
195.
Ourolândia
196.
Palmas de Monte Alto
197.
Palmeiras
198.
Paramirim
199.
Paratinga
200.
Paripiranga
201.
Pau Brasil
202.
Paulo Afonso
203.
Pé de Serra
204.
Pedro Alexandre
205.
Pilão Arcado
206.
Pindaí
207.
Pindobaçu
208.
Pintadas
209.
Piraí do Norte
210.
Piripá
211.
Piritiba
212.
Poções
213.
Pojuca
214.
Ponto Novo
215.
Porto Seguro
216.
Potiraguá
217.
Prado
218.
Presidente Dutra
219.
Presidente Tancredo Neves
220.
Queimadas
221.
Quixabeira
222.
Rafael Jambeiro
223.
Remanso
224.
Retirolândia
225.
Riachão das Neves
226.
Riachão do Jacuípe
227.
Riacho de Santana
228.
Ribeira do Amparo
229.
Ribeira do Pombal
230.
Ribeirão do Largo
231.
Rio do Antônio
232.
Rio do Pires
233.
Rio Real
234.
Rodelas
235.
Ruy Barbosa
236.
Salinas das Margaridas
237.
Salvador
238.
Santa Bárbara
239.
Santa Brígida
240.
Santa Cruz Cabrália
241.
Santa Cruz da Vitória
242.
Santa Inês
243.
Santa Luzia
244.
Santa Rita de Cássia
245.
Santa Teresinha
246.
Santaluz
247.
Santanópolis
248.
Santo Amaro
249.
Santo Antônio de Jesus
250.
Santo Estêvão
251.
São Desidério
252.
São Domingos
253.
São Félix
254.
São Francisco do Conde
255.
São Gonçalo dos Campos
256.
São José da Vitória
257.
São José do Jacuípe
258.
São Sebastião do Passé
259.
Sapeaçu
260.
Sátiro Dias
261.
Saubara
262.
Seabra
263.
Senhor do Bonfim
264.
Sento Sé
265.
Serra Preta
266.
Serrinha
267.
Serrolândia
268.
Simões Filho
269.
Sítio do Quinto
270.
Sobradinho
271.
Souto Soares
272.
Tanquinho
273.
Teixeira de Freitas
274.
Teofilândia
275.
Terra Nova
276.
Tucano
277.
Uauá
278.
Ubaitaba
279.
Ubatã
280.
Umburanas
281.
Una
282.
Urandi
283.
Uruçuca
284.
Utinga
285.
Valença
286.
Valente
287.
Várzea da Roça
288.
Varzedo
289.
Vera Cruz
290.
Vereda
291.
Vitória da Conquista
292.
Wanderley
293.
Wenceslau Guimarães
294.
Xique-Xique
ANEXO II
1.
Abaíra
2.
Abaré
3.
América Dourada
4.
Apuarema
5.
Aracatu
6.
Arataca
7.
Bom Jesus da Serra
8.
Caculé
9.
Caém
10.
Caetanos
11.
Capela do Alto Alegre
12.
Cravolândia
13.
Ibotirama
14.
Itaguaçu da Bahia
15.
Itamari
16.
Itaquara
17.
Itarantim
18.
Itororó
19.
Jussiape
20.
Laje
21.
Lajedo do Tabocal
22.
Maracás
23.
Medeiros Neto
24.
Mirangaba
25.
Morpará
26.
Mucugê
27.
Mundo Novo
28.
Nilo Peçanha
29.
Nova Ibiá
30.
Pedrão
31.
Piatã
32.
Presidente Jânio Quadros
33.
Santa Maria da Vitória
34.
São Felipe
35.
Saúde
36.
Serra do Ramalho
37.
Serra Dourada
38.
Tabocas do Brejo Velho
39.
Tanhaçu
40.
Taperoá
41.
Ubaíra
42.
Várzea Nova
