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Americana / SP - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / DECRETO Nº 12464

29 Maio 2020
Jornal do Município de Americana/SP

“Regulamenta o uso de máscaras de proteção facial em áreas comuns de condomínios verticais e horizontais, estabelece, a possibilidade de funcionamento dos estabelecimentos comerciais para realizações de entregas, revoga e altera normas municipais, em função das necessidades do momento atual, e dá outras providências.”

Americana / SP - CORONAVÍRUS / MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA / DECRETO Nº 12449

07 Maio 2020
Jornal do Município de Americana/SP

“Adota as previsões constantes do Decreto do Governador do Estado de São Paulo nº 64.959 de 04 de maio de 2.020, regulamenta a fiscalização da obrigatoriedade do uso de máscaras no território do Município de Americana a dá outras providências”.

Americana / SP - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / DECRETO Nº 12439

27 Abril 2020
Jornal do Município de Americana/SP

Estabelece medidas de segurança sanitária a serem observadas pelos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços essenciais que seguem autorizados a operar durante a quarentena decretada pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Americana / SP - CORONAVÍRUS / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / DECRETO Nº 12409

16 Março 2020
Jornal do Município de Americana/SP

Decreta Estado de Atenção no Município de Americana em razão da propagação do vírus COVID-19, cria o Comitê de Crise, e dá outras providências.

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