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GO - CORONAVÍRUS / HIGIÊNE PESSOAL / LEI Nº 20783

03 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Revoga a Lei nº 20.768, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a venda dos produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de emergência de saúde pública decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19).

GO - CORONAVÍRUS / FARMÁCIAS / RESOLUÇÃO Nº 17

18 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para utilização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Goiás.

GO - CORONAVÍRUS / LICENÇA E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL / LEI Nº 20773

08 Maio 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

GO - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / LEI Nº 20768

15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Dispõe sobre a venda dos produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de emergência de saúde pública decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19).

GO - CORONAVÍRUS / FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO / DECRETO Nº 9650

15 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica.

GO - CORONAVÍRUS / TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO / DECRETO LEGISLATIVO Nº 522

13 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Autoriza repasse financeiro ao Poder Executivo para destinação ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de Goiás para usos referentes à Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

GO - CORONAVÍRUS / PLANO DE CONTINGÊNCIA / COVID-19 / DECRETO Nº 9649

13 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

GO - CORONAVÍRUS / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / DECRETO LEGISLATIVO Nº 518

13 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Rio Verde-GO.

GO - CORONAVÍRUS / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / DECRETO LEGISLATIVO Nº 517

13 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ipameri-GO.

GO - CORONAVÍRUS / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / DECRETO LEGISLATIVO Nº 511

13 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Catalão-GO.

GO - CORONAVÍRUS / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / DECRETO LEGISLATIVO Nº 510

13 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anápolis-GO.

GO - CORONAVÍRUS / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / DECRETO LEGISLATIVO Nº 509

13 Abril 2020
Diário Oficial do Estado de Goiás

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Jataí-GO.

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