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Ribeirão Pires / SP - CORONAVÍRUS / MEDIDA DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE / decreto nº 7095

25 Dezembro 2020
Jornal do Município de Ribeirão Pires/SP

Adota integralmente as restrições impostas pelo Governo do Estado, relacionadas à contenção da disseminação do COVID-19, para os períodos de 25 a 27 de dezembro de 2020 e de 1º a 3 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Ribeirão Pires / SP - CORONAVÍRUS / IMPOSTOS E TRIBUTOS / lei nº 6513

01 Dezembro 2020
Jornal do Município de Ribeirão Pires/SP

Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tributos municipais por até 120 (cento e vinte dias) em virtude da pandemia do Covid-19 e dá outras providências.

Ribeirão Pires / SP - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / DECRETO Nº 7062

09 Novembro 2020
Jornal do Município de Ribeirão Pires/SP

Prorroga até dia 31 de dezembro de 2020 o prazo previsto no artigo 1º do Decreto 6.982, de 23 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública no Município de Ribeirão Pires e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

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