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SC - CORONAVÍRUS / LICENÇA E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL / RESOLUÇÃO Nº 168

30 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

SC - CORONAVÍRUS / FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO / LEI Nº 19752

24 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Estabelece medidas, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, em conformidade com o disposto na Lei federal nº 13.979, de 2020.

SC - CORONAVÍRUS / TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES ENTRE HOSPITAIS / PORTARIA Nº 423

23 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Institui o Termo de Ciência de Transferência Hospitalar para Tratamento de Saúde.

SC - CORONAVÍRUS / PROCEDIMENTO HOSPITALAR / PORTARIA Nº 421

23 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Dispõe sobre a suspensão de todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, por período de 30 (trinta) dias a partir de 24 de junho de 2020;

SC - CORONAVÍRUS / FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO / PORTARIA Nº 109

22 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Altera a Portaria nº 73 – IMA 24.03.2020, que estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

SC - CORONAVÍRUS / RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS / DECRETO N° 651

05 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Altera o Decreto nº 630, que altera o Decreto nº 562, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

SC - CORONAVÍRUS / RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS / DECRETO N° 651

05 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Altera o Decreto nº 630, que altera o Decreto nº 562, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

SC - CORONAVÍRUS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO / LEI N° 17950

04 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

SC - CORONAVÍRUS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO / LEI N° 17950

04 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

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