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MG - CORONAVÍRUS / RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS / DELIBERAÇÃO Nº 62

02 Julho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário CovID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências.

MG - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / LEI Nº 23668

27 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

MG - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / LEI Nº 23666

27 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

MG - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / LEI Nº 23665

27 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Dá nova redação à alínea “b” do inciso I do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

MG - CORONAVÍRUS / COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 / DELIBERAÇÃO Nº 58

25 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

MG - CORONAVÍRUS / COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 / DELIBERAÇÃO Nº 59

24 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº. 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências.

MG - CORONAVÍRUS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO / LEI Nº 23664

24 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Acrescenta inciso ao caput do art. 3º da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

MG - CORONAVÍRUS / MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA / LEI Nº 23663

20 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Acrescenta artigo à Lei nº. 23 631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

MG - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / LEI Nº 23662

18 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Acrescenta a alínea “j” ao inciso I do art 12 da Lei nº 23 631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

MG - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / LEI Nº 23661

17 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Acrescenta o art 6º-A à Lei nº 23 631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

MG - CORONAVÍRUS / COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 / DELIBERAÇÃO N° 56

11 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº. 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.

MG - CORONAVÍRUS / SERVIÇOS DE SAÚDE / LEI N° 23659

11 Junho 2020
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Acrescenta o inciso XV ao caput do art. 3º da Lei nº. 23 631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

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