13 Maio 2020
Jornal do Município de São Luis/MA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 no Município de São Luís, durante o estado de calamidade pública c dá outras providências.
13 Maio 2020
Jornal do Município de São Luis/MA
Dispõe sobre a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) pelo prestador de serviço público e privado para o combate ao COV1D-19 no Município de São Luís, e dá outras providências.
13 Maio 2020
Jornal do Município de São Luis/MA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso pela população no Município de São Luís de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.
17 Março 2020
Jornal do Município de São Luis/MA
Dispõe sobre os Procedimentos e Regras para fins de Prevenção de Transmissão da COVÍD-19 (Novo Coronavírus), Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID-19 e dá outras providências.