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Canindé de São Francisco / SE - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / DECRETO Nº 38

30 Março 2020
Jornal do Município de Canindé de São Francisco/SE

Declara, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Canindé de São Francisco/SE.

Canindé de São Francisco / SE - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / DECRETO Nº 33

18 Março 2020
Jornal do Município de Canindé de São Francisco/SE

Dispõe sobre a decretação de Situação de Emergência em Saúde Pública, devido à disseminação do vírus SARS-Cov-2 (Novo Coronavírus), causador da doença COVID-19 e regulamenta as medidas para enfrentamento da crise de Saúde Pública de importância internacional, nos termos da Lei Federal de nª 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

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