Legislação sempre atualizada e comentada por especialistas

01 Maio 2020
Jornal do Município de Açailândia/MA

Declara situação de calamidade para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), no Município de Açailândia, e dá outras providências.

23 Março 2020
Jornal do Município de Açailândia/MA

Declara situação de calamidade para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), bem como pela ocorrência de Chuvas Intensas no Município de Açailândia, e dá outras providências.