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Porto União / SC - CORONAVÍRUS / MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL / DECRETO Nº 995

13 Julho 2020
Jornal do Município de Porto União/SC

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscara de proteção durante a situação de emergência decorrente de infecção humana pelo COVID-19, e dá outras providências.

Porto União / SC - CORONA VÍRUS / TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO / DECRETO Nº 977

09 Junho 2020
Jornal do Município de Porto União/SC

Dispõe sobre a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal durante a situação de emergência decorrente de infecção humana pelo COVID-19, altera o artigo 1º-A do Decreto nº 942 de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

Porto União / SC - CORONAVÍRUS / MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS / LEI Nº 4662

01 Junho 2020
Jornal do Município de Porto União/SC

Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas a serem tomadas enquanto durar o Estado de Calamidade Pública declarado pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.

Porto União / SC - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / DECRETO Nº 942

23 Março 2020
Jornal do Município de Porto União/SC

Altera o Decreto nº. 939, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

Porto União / SC - CORONAVÍRUS / ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO / INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

23 Março 2020
Jornal do Município de Porto União/SC

Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos cujas atividades encontram-se autorizadas pelo Decreto Estadual nº. 515, de 17 de março de 2020, como medida preventiva para evitar o risco de propagação do coronavírus.

Porto União / SC - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / DECRETO Nº 939

18 Março 2020
Jornal do Município de Porto União/SC

Declara situação de emergência no Município de Porto União e define sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

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