30 Junho 2021
Jornal do Município de Porto União/SC
Altera artigos do Decreto nº 1.223, de 20 de maio de 2021, e dá outras providências.
13 Julho 2020
Jornal do Município de Porto União/SC
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscara de proteção durante a situação de emergência decorrente de infecção humana pelo COVID-19, e dá outras providências.
09 Junho 2020
Jornal do Município de Porto União/SC
Dispõe sobre a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal durante a situação de emergência decorrente de infecção humana pelo COVID-19, altera o artigo 1º-A do Decreto nº 942 de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
01 Junho 2020
Jornal do Município de Porto União/SC
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas a serem tomadas enquanto durar o Estado de Calamidade Pública declarado pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
23 Março 2020
Jornal do Município de Porto União/SC
Altera o Decreto nº. 939, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
23 Março 2020
Jornal do Município de Porto União/SC
Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos cujas atividades encontram-se autorizadas pelo Decreto Estadual nº. 515, de 17 de março de 2020, como medida preventiva para evitar o risco de propagação do coronavírus.
18 Março 2020
Jornal do Município de Porto União/SC
Declara situação de emergência no Município de Porto União e define sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
