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Rio Brilhante / MS - CORONAVÍRUS / COMÉRCIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS / decreto nº 29127

11 Dezembro 2020
Jornal do Município de Rio Brilhante/MS

Dispõe medidas complementares temporárias ao Decreto n° 28.564, de 21 de maio de 2020, para enfrentamento de situação de emergência e Calamidade Pública no Município de Rio Brilhante/MS, revogando o Decreto n. 28.821 de 23 de setembro de 2020.

Rio Brilhante / MS - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / 28868

09 Outubro 2020
Jornal do Município de Rio Brilhante/MS

Altera o Decreto n.º 28.564, de 21 de maio de 2020, o qual Declara situação de emergência e Calamidade Pública no Município de Rio Brilhante/MS e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

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