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25 Maio 2020
Jornal do Município de Ouro Branco/MG

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.

17 Março 2020
Jornal do Município de Ouro Branco/MG

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – CORONAVIRUS – E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.