Legislação sempre atualizada e comentada por especialistas

21 Março 2020
Jornal do Município de Poços de Caldas/MG

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO.