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18 Março 2020
Jornal do Município de Confins/MG

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONFINS, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRETAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.