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Criciúma / SC - CORONAVÍRUS / LICENÇA SANITÁRIA / DECRETO Nº 917

28 Julho 2020
Jornal do Município de Criciúma/SC

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto SG/nº 510/20 em relação a validade dos Alvarás Sanitários expedidos no ano de 2019.

Criciúma / SC - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / DECRETO Nº 916

27 Julho 2020
Jornal do Município de Criciúma/SC

PRORROGA PELO PERÍODO DE 14 (QUATORZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 2020, OS EFEITOS DO DECRETO SG/Nº 815, DE 25 DE JUNHO DE 2020.

Criciúma / SC - CORONAVÍRUS / MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO / DECRETO Nº 815

25 Junho 2020
Jornal do Município de Criciúma/SC

Estabelece novas medidas a serem adotadas por pessoas físicas e jurídicas, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19). (Prazo prorrogado, conforme o Decreto nº 916, de 27/07/2020).

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