Diploma Legal: Decreto nº 7131
Data de emissão: 20/05/2021
Data de publicação: 20/05/2021
Fonte: Jornal do Município de Cachoeirinha/RS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica do Município:
Considerando o deliberado pelos Municípios da Região 10 em 15 de maio de 2021;
DECRETA
Art. 1º Fica alterado o ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal n.º 7129, de 17 de maio de 2021, de acordo com o que foi deliberado pelos Municípios da Região 10, na prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID- 19, conforme os protocolos de atividade obrigatórios estabelecidos por grupo de atividade econômica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRINHA, 20 DE MAIO DE 2021.
Miki Breier
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Éverton Avila
Secretário Municipal de Governança e Gestão
ANEXO
