Diploma Legal: Decreto nº 40520, de 14/03/2020
Data de emissão: 14/03/2020
Data de publicação: 14/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota do Time Legnet
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
