Diploma Legal: Decreto nº 40559
Data de emissão: 24/03/2020
Data de publicação: 24/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
Com base no art. 1º fica instituído o Comitê de Emergência COVID-19 para arrecadar doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), em razão da classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde – OMS, no âmbito do Distrito Federal.
