Diploma Legal: Decreto nº 35677, de 21/03/2020
Data de emissão: 21/03/2020
Data de publicação: 21/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Maranhão
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota do Time Legnet
Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).
