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16 Abril 2020
Jornal do Município de São Paulo/SP

Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto nº. 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.