Diploma Legal: Nota Técnica nº 13
Data de emissão: 27/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nota da Equipe Legnet
Este Requisito Legal busca adequar critérios técnicos para seleção de doadores, “Em situações de emergência em saúde pública, surtos epidêmicos, avanços tecnológicos e estudos científicos pertinentes, a vigilância sanitária competente, em cooperação com o Ministério da Saúde, pode inserir, adequar e modificar critérios técnicos para seleção de doadores com vistas à eliminação ou diminuição dos riscos sanitários”, indicando a revisão das orientações a serem aplicadas na triagem clínica de candidatos à doação de sangue e revogam-se dispositivos em contrário:
. Candidatos à doação de sangue que tenham se deslocado ou que sejam procedentes de países com casos autóctones confirmados de infecções pelo SARSCoV2 deverão ser considerados inaptos por 14 dias após o retorno destes países. Para este critério, consideradas informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde;
. Candidatos à doação de sangue que foram infectados pelos vírus SARSCoV2 após diagnóstico clínico e/ou laboratorial deverão ser considerados inaptos por um período de 30 dias após a completa recuperação (assintomáticos e sem sequelas que contraindiquem a doação);
. Candidatos à doação de sangue que tiveram contato, nos últimos 30 dias, com pessoas que apresentaram diagnóstico clínico e/ou laboratorial de infecções pelo vírus SARSCoV2 deverão ser considerados inaptos pelo período de 14 dias após o último contato com essas pessoas;
. Candidatos à doação de sangue que permaneceram em isolamento voluntário ou indicado por equipe médica devido a sintomas de possível infecção pelo SARSCoV2 deverão ser considerados inaptos pelo período que durar o isolamento (no mínimo 14 dias) se estiverem assintomáticos.
Ressalta que não existe evidência, até o presente, de transmissão transfusional dos coronavírus, estas orientações são medidas de precaução.
Indica que durante o acolhimento do doador e a coleta de sangue, os profissionais dos serviços de hemoterapia deverão estar atentos às medidas de higiene com vistas à prevenção da contaminação pelo SARSCoV2, tais como lavagem das mãos e uso de antisépticos.
Chama a atenção para o cuidado com a higienização das áreas, instrumentos e superfícies deve ser intensificado pelos serviços.
A fim de se evitar a aglomeração de pessoas no momento da coleta, é sugerido, quando possível, que seja realizado o agendamento prévio da doação. Outra medida a ser tomada é a manutenção do distanciamento seguro entre os doadores durante a coleta.
Traz orientações para os profissionais de saúde, assim como para os doadores.
