Diploma Legal: Nota técnica n° 09
Data de emissão: 05/06/2020
Data de publicação: 05/06/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nota da Equipe Legnet
1. ASSUNTO
1.1. Trata-se de avaliação de medida para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no contexto da infecção da COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), sobre questionamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) respectivo à preservação da amamentação em situação de risco iminente de transmissão do respectivo vírus, em situações que a mãe apresente sintomatologia compatível com síndrome gripal.
1.2. A presente Nota Técnica, elaborada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Instituto de Medicina Integrada Professor Fernando Figueira (IMIP), Instituto de Saúde de São Paulo (IS-SP), Associação Brasileira de Obstretrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo), e Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar/Internacional Baby Food Action Network (IBFAN), trata de orientações direcionadas ao Centro de Operações de Emergências para o Coronavírus (COE COVID-19), a serem adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a amamentação em eventuais contextos de transmissão de síndromes gripais.
2. ANÁLISE
2.1. Até o momento desta publicação, não há evidência científica robusta publicada que estabeleça nexo causal entre a transmissão do coronavírus e a amamentação. Pela escassez de evidências científicas, não existe consenso em relação à recomendação sobre amamentação, para mães portadoras ou sob investigação da COVID-19.
2.2. O único estudo clínico disponível sobre transmissão vertical do novo Coronavírus, realizado com seis pacientes com pneumonia causada pelo SARS-CoV-2, pesquisou a presença do vírus em amostras de líquido amniótico, sangue do cordão umbilical, leite materno e swab da orofaringe do recém-nascido demonstrando não haver presença do vírus nessas secreções¹.
2.3. A Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta a manutenção da amamentação por falta de elementos que comprovem que o leite materno possa disseminar o coronavírus.
2.4. O Center for Disease Control and Preven_on (CDC), órgão de vigilância do governo dos Estados Unidos, em sua Diretriz Interina sobre Amamentação para mães confirmadas ou em investigação para a COVID-19, reafirma que a amamentação confere proteção contra muitas doenças e que existem raras exceções em que a amamentação não é recomendada. Assim, orienta que o início e a continuidade da amamentação devem ser determinados pela mãe em coordenação com sua família e profissionais de saúde².
2.5. Na mesma direção, o Royal College of Obstetricians and Gynaecologists (RCOG), de Londres, enfatiza que, uma vez que a mãe seja esclarecida e esteja de acordo, seja praticado o aleitamento materno com as precauções necessárias: uso de máscara pela lactante e lavagem de mãos antes das mamadas. Portanto, salvo alguma intercorrência que exija a separação do binômio, como, por exemplo, o agravamento das condições de saúde maternas, é perfeitamente possível que mãe e filho permaneçam em sistema de alojamento conjunto até a alta hospitalar³.
2.6. Com base nas evidências disponíveis e nas recomendações supracitadas, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia publicou uma nota destacando que os benefícios da amamentação superam quaisquer riscos potenciais de transmissão do vírus através do leite materno. E recomenda que as mulheres portadoras da COVID-19 que desejam amamentar, devem ser estimuladas a fazê-lo.
2.7. O Ministério da Saúde, considerando os benefícios da amamentação para a saúde da criança e da mulher5, a ausência de evidências científicas sobre a transmissão do coronavírus por meio da amamentação¹ e que não há recomendação para a suspensão do aleitamento materno na transmissão de outros vírus respiratórios², recomenda que a amamentação seja mantida em caso de infecção pela SARS-CoV-2, desde que a mãe deseje amamentar e esteja em condições clínicas adequadas para fazê-lo.
2.8. Caso a mulher não se sinta segura em amamentar enquanto estiver com coronavírus, recomenda-se que seu leite seja retirado e ofertado à criança.
2.9. São recomendadas ainda as seguintes precauções, tendo em vista que a mãe infectada pode transmitir o vírus através de gotículas respiratórias durante o contato com a criança, incluindo a amamentação²:
2.9.1. Lavar as mãos por pelo menos 20 segundos antes de tocar o bebê ou antes de retirar o leite materno (extração manual ou na bomba extratora);
2.9.2. Usar máscara facial (cobrindo completamente nariz e boca) durante as mamadas e evitar falar ou tossir durante a amamentação;
2.9.3. A máscara deve ser imediatamente trocada em caso de tosse ou espirro ou a cada nova mamada;
2.9.4. Em caso de opção pela extração do leite, devem ser observadas as orientações disponíveis no documento: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_mulher_trabalhadora_amamenta.pdf;
2.9.5. Seguir rigorosamente as recomendações para limpeza das bombas de extração de leite após cada uso;
2.9.6. Deve-se considerar a possibilidade de solicitar a ajuda de alguém que esteja saudável para oferecer o leite materno em copinho, xícara ou colher ao bebê.
2.9.7. É necessário que a pessoa que vai oferecer ao bebê aprenda a fazer isso com a ajuda de um profissional de saúde.
3. CONCLUSÃO
3.1. Reitera-se que estas são as recomendações baseadas nas evidências disponíveis até a presente data e estão sujeitas a revisão mediante novas publicações e estudos científicos. REFERÊNCIAS:
1. Chen H, Guo J, Wang C, et al. Clinical characteristics and intrauterine vertical transmission potential of COVID-19 infection in nine pregnant women: a retrospective review of medical records. Lancet 2020; 395: 809–15.
2. Center for Disease Control and Prevention (CDC). Interim Considerations for Infection Prevention and Control of Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) in Inpatient Obstetric Healthcare Setings. Disponível em:
3. htps://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/hcp/inpatient-obstetric-healthcare-guidance.html.Acesso em 11 de março de 2020.
4. Royal College of Obstetricians and Gynaecologists. Coronavirus (COVID-19) Infection in Pregnancy. Information for healthcare professionals. Version 1: Published Monday 9 March, 2020. Disponível em
5. htps://www.rcog.org.uk/globalassets/documents/guidelines/coronavirus-covid-19-virus-infeconiin-pregnancy-2020-03-09.pdf. Acesso em 11/3/2020.
6. Mariani Neto. Nótula complementar sobre COVID-19 e Aleitamento Materno. FEBRASGO, 11 Março 2020. Disponível em htpps://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/942-notulacomplementar-sobre-covid-19-e-aleitamento-materno. Acesso em 11 de março de 2020.
7. Victora, CG, Bahl AJ, Barros AJ, França GV, Horton S, Krasevec J, et. al. Breastieeding in the 21st century: epidemiology, mechanisms, and lifelong effect. The Lancet, 2016; 387: 475-490.
