Diploma Legal: Nota técnica n° 14
Data de emissão: 05/06/2020
Data de publicação: 05/06/2020
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nota da Equipe Legnet
1. ASSUNTO
1.1. Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, declarada por meio da Portaria GM/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020;
1.2. Considerando a Nota Técnica nº 10/2020-CGPROFI/DEPROS/SAPS/MS, de 17 de março de 2020, que orienta os profissionais de saúde quanto às atividades realizadas nos polos do Programa Academia da Saúde;
1.3. Considerando a Portaria GM/MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19);
1.4. Considerando a autonomia dos gestores municipais e estaduais para uspenderem as atividades nos polos do Programa Academia da Saúde;
2. ANÁLISE
2.1. A Coordenação – Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais (CGPROFI/DEPROS/SAPS/MS) comunica que, durante o período em que vigorar a ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, os estados e municípios que suspenderem, oficialmente, as atividades dos polos do Programa Academia da Saúde deverão comunicar esta situação, por meio do e-mail academiadasaude@ saude.gov.br, encaminhando o normativo que estabelece esta suspensão para que os municípios não sejam penalizados pelo não envio da produção nesse período.
3. CONCLUSÃO
3.1. Tendo em vista o exposto acima, a Coordenação - Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais (CGPROFI/DEPROS/SAPS/MS) colocase à disposição para mais informações pelo telefone (61) 3315 - 9057 e pelo email: academiadasaude@saude.gov.br.
