Diploma Legal: Portaria nº 8
Data de emissão: 06/04/2020
Data de publicação: 06/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amapá
Órgão Emissor: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Nota da Equipe Legnet
Com base no Art. 1º mantém-se suspenso por mais 15 (quinze) dias, a contar da data do dia 04 de abril de 2020, o atendimento presencial ao público na sede do PROCON/AP.
Com base no Art. 2º mantém-se suspenso por mais 15 (quinze) dias, a contar da data do dia 04 de abril de 2020, as audiências de conciliação administrativas deste PROCON/AP.