Diploma Legal: Portaria nº 53
Data de emissão: 08/04/2020
Data de publicação: 09/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amapá
Órgão Emissor: SETRANS - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Nota da Equipe Legnet
O art. 1º estabelece a suspensão das viagens intermunicipais de passageiros, no período de 09 a 24 de abril de 2020, especificamente da linha Macapá/Laranjal do Jari/Macapá, com exceção das que se destinem ao atendimento de serviços essenciais de saúde e cargas.