Diploma Legal: Resolução nº 104
Data de emissão: 10/07/2020
Data de publicação: 11/07/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
Órgão Emissor: CIB - COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITES
Nota da Equipe Legnet
A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - CIB, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, tendo em vista o decidido na 279ª Reunião Ordinária, do dia 09 de julho de 2020 e considerando:
RESOLVE
Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS nCoV2 no Estado da Bahia com a inclusão do Ambulatório Multiprofissional de Reabilitação pós COVID 19 do Hospital Especializado Otávio Mangabeira.
Parágrafo único O Ambulatório Multiprofissional de Reabilitação pós COVID 19 passará a integrar a Linha do Cuidado a Pessoa com COVID 19 como componente da atenção especializada ambulatorial, integrado aos demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
Art 2° O Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS CoV-2 está sujeito a ajustes constantes diante das mudanças observadas no cenário epidemiológico e as constantes atualizações das normativas técnicas disponibilizadas pela OMS e MS.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 10 de julho de 2020.
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB/BA
Stela dos Santos Souza
Presidente do COSEMS/BA
Coordenadora Adjunta da CIB/BA
