Diploma Legal: Decreto nº 228
Data de emissão: 01/10/2021
Data de publicação: 01/10/2021
Fonte: Jornal do Município de Butiá/RS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto n° 0181/2021, de 20 de agosto de 2021, que determinou que aos finais de semana nos dias (sexta, sábado e domingo), é permitido a permanência de pessoas em locais abertos sem controle de público(ruas, praças, parques, etc.), até as 20 horas e a partir das 06 horas do dia seguinte.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 01 de outubro de 2021.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 01 de outubro de 2021.
VALMIR RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
