Diploma Legal: Decreto nº 345
Data de emissão: 17/09/2021
Data de publicação: 17/09/2021
Fonte: Jornal do Município de Canoas/RS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 66 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto no memorando virtual protocolado sob o nº 2021044070, de 15 de setembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Altera o Anexo I, do Decreto nº 176, de 25 de maio de 2021, que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Revoga o art. 6º do Decreto nº 176, de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE CANOAS, em dezessete de setembro de dois mil e vinte e um (17.9.2021).
Jairo Jorge da Silva
Prefeito Municipal
Anexo Único
"ANEXO I
Grupo de Atividade |
Atividade |
CNAE 2 dígitos |
Risco Médio da Atividade |
Protocolos de Atividade Obrigatórios |
Protocolos de Atividade Variáveis |
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1 |
Administração e Serviços |
Serviços Públicos e Administração Pública |
84 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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2 |
Agropecuária e Indústria |
Agropecuária |
1, 2, 3 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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3 |
Agropecuária e Indústria |
Indústria e Construção Civil |
5 a 33 e 41, 42, 43 |
Médio-Baixo |
Indústrias: Portaria SES nº 387/2021 - Portaria SES nº 388/2021 |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
4 |
Administração e Serviços |
Serviços de Utilidade Pública (Energia, Água, Esgoto e outros) |
35, 36, 37, 38, 39 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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5 |
Administração e Serviços |
Informação e Comunicação (imprensa, produção de áudio e vídeo, rádio, televisão, telecomunicação e outros, exceto salas de cinema) |
58, 59, 61, 62, 63 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
|
6 |
Administração e Serviços |
Atividades Administrativas e Call Center |
77, 78, 79, 81, 82 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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7 |
Administração e Serviços |
Vigilância e Segurança |
80 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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8 |
Administração e Serviços |
Transporte de carga |
49 e 50 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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9 |
Administração e Serviços |
Estacionamentos |
52 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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10 |
Administração e Serviços |
Manutenção e Reparação de Veículos e de Objetos e Equipamentos |
45, 95 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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11 |
Comércio |
Posto de Combustível |
47 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil - Permitida a permanência e o consumo de alimentos e bebidas no pátio (área da pista e do posto de gasolina) - Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." - Comércios: conforme protocolo de "Comércio etc." |
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12 |
Administração e Serviços |
Correios e Entregas |
53 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil - Demarcação visual no chão de distanciamento de 1m nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; |
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13 |
Administração e Serviços |
Bancos e Lotéricas |
64, 66 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil - Demarcação visual no chão de distanciamento de 1m nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; - Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração; |
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14 |
Administração e Serviços |
Atividades Imobiliárias, Profissionais, Científicas e Técnicas |
68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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15 |
Saúde e Assistência |
Assistência Veterinária e Petshops (Higiene) |
75, 96 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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16 |
Administração e Serviços |
Organizações Associativas (Conselhos, Sindicatos, Partidos, MTG etc) |
94 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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17 |
Administração e Serviços |
Lavanderia |
96 |
Médio-Baixo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
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18 |
Comércio |
Comércio e Feiras Livres (de alimentos e produtos em geral) |
47 |
Médio |
Portaria SES nº 389/2021 |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil - Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; - Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; - Feiras livres - Distanciamento mínimo de 2m entre módulos de estandes, bancas ou similares; |
19 |
Administração e Serviços |
Serviços Domésticos, de Manutenção e Limpeza de condomínios e residências |
81, 97 |
Médio |
Obrigatório uso de máscara por todos (empregados e empregadores); |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
20 |
Saúde e Assistência |
Assistência à Saúde Humana |
86 |
Médio |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto ou fechado:1 pessoa para cada 2m² de área útil - Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; - Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; |
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21 |
Saúde e Assistência |
Assistência Social |
87, 88 |
Médio |
Portaria SES nº 385/2021 |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto ou fechado:1 pessoa para cada 2m² de área útil - Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; - Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; |
22 |
Cultura, Esporte e Lazer |
Museus, Centros Culturais, Ateliês, Bibliotecas, Arquivos e similares |
90, 91 |
Médio |
Museus - Recomendações aos Museus em Tempos de Covid-19, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto:1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil - Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; - Demarcação visual no chão de distanciamento de 1m nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; - Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; - Reforço na comunicação sonora e/ou visual dos protocolos; - Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; - Início e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; - Intervalo mín. de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização. |
23 |
Administração e Serviços |
Funerárias |
96 |
Médio |
Em caso de óbito por Covid-19, lotação máxima de no máximo 10 pessoas, ao mesmo tempo |
- Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
24 |
Administração e Serviços |
Hotéis e Alojamentos |
55 |
Médio |
- Definição e respeito da lotação máxima conforme acreditação do estabelecimento no Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo: - Com Selo Turismo Responsável: 90% habitações - Sem Selo Turismo Responsável:80% habitações * A adesão ao Selo Turismo Responsável é opcional. - Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de "Atividades Físicas etc"; - Eventos: conforme protocolos de "Eventos infantis, sociais e de entretenimento" ou "Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos". - Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente; |
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25 |
Administração e Serviços |
Condomínios (Áreas comuns) |
81 |
Médio |
Obrigatório uso de máscara por empregados, colaboradores e moradores. |
- Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de "Atividades Físicas etc"; - Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente; - Autorizada a abertura das demais áreas comuns (salão de festa, churrasqueiras compartilhadas etc.), desde que estabelecido o controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil |
26 |
Administração e Serviços |
Transporte Coletivo (coletivo municipal, metropolitano comum, ferroviário e aquaviário) |
49, 50 |
Médio |
Manter janelas e/ou alçapão abertos ou adotar sistema de renovação de ar. |
- Lotação máxima de passageiros equivalente a 100% da capacidade total do veículo, no caso de transporte seletivo; - Lotação máxima de passageiros equivalente a 100% da capacidade total do veículo, no caso do transporte coletivo; - Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de passageiros, para evitar aglomeração; - Adoção da lotação máxima definida por regra vigente no município de partida do veículo. |
27 |
Administração e Serviços |
Transporte Rodoviário (fretado, metropolitano executivo, intermunicipal, interestadual) |
49 |
Médio |
Manter janelas e/ou alçapão abertos ou adotar sistema de renovação de ar. |
- Lotação máxima de passageiros equivalente a 100% da capacidade total do veículo, no caso de transporte seletivo; - Lotação máxima de passageiros equivalente a 100% da capacidade total do veículo, no caso do transporte coletivo; - Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de passageiros, para evitar aglomeração; - Adoção da lotação máxima definida por regra vigente no município de partida do veículo. |
28 |
Educação |
Educação e Cursos Livres (exceto Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas) |
85 |
Médio |
Portaria SES-SEDUC nº 01/2021 Distanciamento físico mínimo de 1 (um) metro entre pessoas em ambientes fechados, desde que seja mantida a ventilação natural cruzada e que o uso obrigatório de máscara de proteção facial seja supervisionado. Transporte escolar conforme Portaria SES-SEDUC nº 01/2021 |
- Definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento mínimo de 1,0 metro entre pessoas. - Possibilidade de aula 100% presencial na Educação Infantil, 1º e 2º ano, respeitado o distanciamento mínimo de 1,0 metro entre pessoas. - Possibilidade de Ensino híbrido, com aulas ministradas remotamente e presencialmente, a fim de respeitar a lotação máxima das salas de aulas e/ou a decisão dos alunos ou responsáveis quanto à adesão ao ensino presencial. Locais em que aconteça alimentação: I - Garantir o distanciamento de no mínimo 2m entre as pessoas no refeitório ou locais em que seja realizada alimentação; |
29 |
Educação |
Formação de Condutores de Veículos |
85 |
Médio |
- Aulas e exames teóricos realizados preferencialmente na modalidade remota; - Quando houver atividades em sala de aula, definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento mínimo de 1,0 metro entre pessoas; - Atendimento individual, sob agendamento, para aulas práticas ou entrega de documentos. |
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30 |
Cultura, Esporte e Lazer |
Eventos tipo Drive-in (Shows, cinemas etc.) |
90, 93 |
Médio |
Portaria SES nº 391/2021; Público exclusivamente dentro dos veículos, vedada abertura de portas e circulação externa, exceto para uso dos sanitários; |
- Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre, inclusive dentro do veículo; - Distanciamento mínimo de 2m entre veículos; Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de prevenção, disponível para fiscalização; - Priorização para venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; - Venda de alimentos e bebidas exclusivamente por meio digital e entregues no carro; |
31 |
Administração e Serviços |
Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Sorveterias e similares |
56 |
Alto |
Portaria SES nº 390/2021; Vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas; Vedado abertura e ocupação de pistas de dança ou similares; |
- Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 75% das mesas ou similares; Apenas clientes sentados e em grupos de até oito (8) pessoas; - Vedada a realização de `eventos` tipo happy hour; Operação de sistema de buffet e self service com uso de máscara e luvas descartáveis - Possibilidade de música ao vivo, vedada música alta que prejudique a comunicação entre clientes uso de máscara de maneira adequada. |
32 |
Administração e Serviços |
Missas e Serviços Religiosos |
94 |
Alto |
- Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 80% das cadeiras, assentos ou similares; - Ocupação intercalada de assentos, de forma espaçada e de modo alternado entre as fileiras, respeitando distanciamento mínimo de 1m entre pessoas e/ou grupos de coabitantes; - Atendimento individualizado, com distanciamento mínimo de 1 metro; - Proibido o consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização do ritual ou celebração (por ex.: eucaristia ou comunhão), recolocando a máscara imediatamente depois. |
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33 |
Administração e Serviços |
Serviços de Higiene Pessoal e Beleza (cabeleireiro, barbeiro e estética) |
96 |
Alto |
- Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por área útil de circulação ou permanência no ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil - Distanciamento mínimo de 2 metros entre postos de atendimento (cadeiras, poltronas ou similares); - Reforço na comunicação sonora e/ou visual dos protocolos para público e colaboradores; |
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34 |
Cultura, Esporte e Lazer |
Atividades físicas em academias, clubes, centros de treinamento, piscinas, quadras e similares |
96 |
Alto |
Portaria SES nº 393/2021; Exclusivo para prática esportiva, sendo vedado público espectador; Autorizada a ocupação dos espaços exclusivamente para a prática de atividades físicas, incluindo os vestiários e áreas pré e pós atividades, sendo vedado o uso de áreas comuns não relacionadas à prática de atividades físicas (ex.:churrasqueiras, bares, lounges etc.). |
- Presença obrigatória de no mínimo um (1) profissional habilitado no Conselho Regional de Educação Física (CREF) por estabelecimento (exceto em espaços de quadras esportivas e condomínios); - Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil, - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil. - Esportes coletivos (duas ou mais pessoas) com agendamento e intervalo de 30 minutos entre jogos, para evitar aglomeração na entrada e saída e permitir higienização; - Obrigatório uso de máscara durante a atividade física, salvo exceções regulamentadas por portarias da SES; - Vedado compartilhamento de equipamentos ao mesmo tempo, sem prévia higienização com álcool 70% ou solução sanitizante similar; - Reforço na comunicação sonora e/ou visual dos protocolos para público e colaboradores; |
35 |
Cultura, Esporte e Lazer |
Competições Esportivas |
93 |
Alto |
Nota Informativa nº 18 COE SES-RS de 13 de agosto de 2020; Público exclusivamente sentado, com distanciamento mínimo de 1m entre pessoas e/ou grupos de coabitantes; Teto de ocupação de público: 40% das cadeiras ou similares, por setor, até o limite máximo de 2.500 pessoas por estádio/ginásio/similar Autorização, conforme número de pessoas (público) presentes ao mesmo tempo: - até 400 pessoas: sem necessidade de autorização; - de 401 a 1.200 pessoas: autorização do município sede; - de 1.201 a 2.500 pessoas: autorização do município sede e autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente); - acima de 2.501 pessoas: não autorizado. |
Treinos e jogos coletivos fora da competição conforme protocolos de "Atividades Físicas etc.". ? Reforço na comunicação sonora e/ou visual dos protocolos para público e colaboradores; ? Abertura antecipada dos portões, para evitar aglomeração; ? Ordenamento na saída, por setor, para evitar aglomeração na dispersão; ? Distanciamento mínimo de 1m entre pessoas e/ou grupos de coabitantes, vedado aglomeração; ? Presença de monitores para fiscalização do cumprimento dos protocolos de distanciamento e uso de máscara da proporção de 1 para cada 150 pessoas; ? Venda ou distribuição de ingressos de maneira presencial exclusivamente em datas anteriores à data do evento; ? Venda ou distribuição de ingressos na data do evento exclusivamente por meio eletrônico; |
36 |
Educação |
Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas |
85 |
Alto |
- Respeito aos protocolos de "Atividades Físicas etc.". - Quando houver atividades em sala de aula, definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento mínimo de 1,0 metro entre pessoas. |
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37 |
Cultura, Esporte e Lazer |
Clubes sociais, esportivos e similares |
93 |
Alto |
Vedado público espectador das atividades esportivas |
- Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil - Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de "Atividades Físicas etc"; - Danças e ensaios tradicionalistas: conforme protocolo de "Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas". - Eventos: conforme protocolos de "Eventos infantis, sociais e de entretenimento" ou "Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos". - Competições esportivas: conforme protocolos de "Competições Esportivas". - Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente, com a presença de responsáveis; - Permitida a abertura das demais áreas comuns (como churrasqueiras, lounges etc.); - Reforço na comunicação sonora e/ou visual dos protocolos para público e colaboradores; |
38 |
Cultura, Esporte e Lazer |
Eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares |
82, 90, 91, 92, 93 |
Alto |
Portaria SES nº 391/2021 Vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas; Vedado abertura e ocupação de pistas de dança ou similares; Vedada a realização de eventos com a presença acima de 350 pessoas (trabalhadores e público), independente do ambiente (aberto ou fechado). |
- Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m² de área útil, respeitado o limite de 50% de capacidade total, vedada a presença de público acima de 350 pessoas (trabalhadores e público); - Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m² de área útil, respeitado o limite de 50% de capacidade total, vedada a presença de público acima de 350 pessoas (trabalhadores e público); - Duração máxima do evento (para o público) de 6 horas; - Alimentação exclusivamente com operação em conformidade com o protocolo de "Restaurantes etc.". - Vedados alimentos e bebidas expostos (mesa de doces, salgados e bebidas); - Priorização para venda e conferência de ingressos, inscrições ou credenciais por meio digital e/ou eletrônico; - Vedado compartilhamento de microfones sem prévia higienização com álcool 70% ou solução similar; - Reforço na comunicação sonora e/ou visual dos protocolos para público e colaboradores; |
39 |
Cultura, Esporte e Lazer |
Demais Eventos não especificados, em ambiente aberto ou fechado |
82, 90, 91, 92, 93 |
Alto |
Realização não autorizada; Sujeito à interdição e multa; |
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40 |
Administração e Serviços |
Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos e similares |
82 |
Alto |
Portaria SES nº 391/2021; Autorização, conforme número de pessoas (trabalhadores e público) presentes ao mesmo tempo: - até 400 pessoas: sem necessidade de autorização; - de 401 a 1.200 pessoas: autorização do município sede; - de 1.201 a 2.500 pessoas: autorização do município sede e autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente); - acima 2.501 pessoas: autorização do município sede; autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente) e autorização do Gabinete de Crise do Governo Estadual, encaminhada pela respectiva prefeitura municipal. |
- Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de prevenção, disponíveis para fiscalização; - Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: - Ambientes com circulação em pé (estandes, corredores etc): 1 pessoa para cada 4m² de área útil Ambientes com público sentado: 1 pessoa para cada 2m² de área útil - Distanciamento mínimo entre pessoas em ambientes com público sentado conforme permissão para consumo de bebidas na plateia: - Permite: 2 metros entre pessoas; - Não permite: 1 metro entre pessoas; - Demarcação visual no chão de distanciamento de 1m nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares; - Distanciamento mínimo de 1,5m entre módulos de estandes, bancas ou similares quando não houver barreiras físicas ou divisórias; - Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; - Início e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; - Intervalo mínimo de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; - Priorização para venda e conferência de ingressos, inscrições ou credenciais por meio digital e/ou eletrônico; - Reforço na comunicação sonora e/ou visual dos protocolos para público e colaboradores; - Vedado compartilhamento de microfones sem prévia higienização com álcool 70% ou solução similar; - Alimentação exclusivamente em espaços específicos (ex.: praças de alimentação), com operação em conformidade com o protocolo de "Restaurantes etc.". |
41 |
Cultura, Esporte e Lazer |
Cinema, Teatros, Auditórios, Circos, Casas de Espetáculo, Casas de Shows e similares |
59, 90, 93 |
Alto |
Público exclusivamente sentado, com distanciamento; Portaria SES nº 391/2021; Autorização, conforme número de pessoas (trabalhadores e público) presentes ao mesmo tempo: - até 400 pessoas: sem necessidade de autorização; - de 401 a 1.200 pessoas: autorização do município sede; - de 1.201 a 2.500 pessoas: autorização do município sede e autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente); - acima de 2.501 pessoas: autorização do município sede; autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente) e autorização do Gabinete de Crise do Governo Estadual, encaminhada pela respectiva prefeitura municipal. |
- Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 75% das cadeiras, assentos ou similares; - Distanciamento mínimo entre grupos de até 5 pessoas e conforme permissão para consumo de alimentos ou bebidas na plateia: - Permite: 2 metros entre grupos; - Não permite: 1 metro entre grupos; - Autorizada circulação em pé durante a programação apenas para compra de alimentos ou bebidas (se permitido) e/ou uso dos sanitários, com uso de máscara e distanciamento nas filas; - Autorizado uso do espaço também para produção e captação de áudio e vídeo; - Demarcação visual no chão de distanciamento de 1m nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares, quando aplicável; - Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; - Recomendação para que seja mantida distância mínima de 2 metros entre artistas durante as apresentações e que permaneça no palco, além dos artistas, somente a equipe técnica estritamente necessária; - Rígido controle de entrada e saída do público, sob orientação do organizador e conforme fileiras, grupos ou similares, para evitar aglomeração; - Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; - Início e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; - Intervalo mínimo de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; - Priorização para compra e venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; - Reforço na comunicação sonora e/ou visual dos protocolos para público e colaboradores; |
42 |
Cultura, Esporte e Lazer |
Parques Temáticos, de Aventura, de Diversão, Aquáticos, Naturais, Jardins Botânicos, Zoológicos e outros atrativos turísticos similares |
91, 93 |
Alto |
- Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima conforme adesão (opcional) ao Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo: - Com Selo MTur: 85% da lotação autorizada no alvará ou PPCI - Sem Selo MTur: 70% da lotação autorizada no alvará ou PPCI - Demarcação visual no chão de distanciamento de 1m nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares, quando aplicável; - Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; - Recomendação para que seja mantida distância mínima de 2 metros entre artistas durante as apresentações e que permaneça no palco, além dos artistas, somente a equipe técnica estritamente necessária; - Rígido controle de entrada e saída do público, sob orientação do organizador e conforme fileiras, grupos ou similares, para evitar aglomeração; - Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; - Início e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; - Intervalo mínimo de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; - Priorização para compra e venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; Reforço na comunicação sonora e/ou visual dos protocolos para público e colaboradores; - Alimentação exclusivamente em espaços específicos (ex.: praças de alimentação), com operação em conformidade com o protocolo de "Restaurantes etc.". |