Legislação sempre atualizada e comentada por especialistas

16 Março 2020
Jornal do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP

Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto à prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.