Diploma Legal: Portaria nº 341
Data de emissão: 02/04/2020
Data de publicação: 02/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará
Órgão Emissor: SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nota da Equipe Legnet
O Art. 1° institui a Central de Ventiladores Mecânicos e Equipamentos Respiratórios- CVMER, vinculada ao Gabinete do Secretário da Saúde, com o objetivo de identificar e receber equipamentos respiratórios e insumos correlatos que não estão sendo utilizados em Hospitais de Pequeno Porte-HPPs, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento-UPAs, Unidades fechadas, dentre outras, para analisá-los, calibrá-los, produzir ou reparar peças que porventura sejam necessárias ao bom funcionamento destes e/ou que não estejam mais sendo fabricadas, nem disponíveis no mercado.
