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Cubatão / SP - CORONAVÍRUS / DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / DECRETO Nº 11290

17 Agosto 2020 | Tempo de leitura: 2 minutos
Jornal do Município de Cubatão/SP

Prorroga por trinta dias, a vigência do Estado de Calamidade Pública no Município de Cubatão, instituído pelo Decreto n° 11.199, de 22 de março de 2020.

Diploma Legal: Decreto nº 11290
Data de emissão: 17/08/2020
Data de publicação: 17/08/2020
Fonte: Jornal do Município de Cubatão/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

O Prefeito Municipal de Cubatão, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei;

Decreta:

Art. 1°  Fica prorrogada até 17 (dezessete) de setembro de 2020, a vigência do estado de calamidade pública no Município de Cubatão, instituído através do Decreto n° 11.199, de 22 de março de 2020.

Art. 2°  Este Decreto entra em vigor aos 19 de agosto de 2020.

Prefeitura Municipal de Cubatão de 17 de agosto de 2020.

487° da Fundação do Povoado 71° da Emancipação

Ademário da Silva Oliveira

Prefeito Municipal

Adel Ali Mahmoud

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Eliane Aparecida Taniolo

Secretária Municipal de Saúde