Diploma Legal: Decreto nº 11342
Data de emissão: 13/11/2020
Data de publicação: 13/11/2020
Fonte: Jornal do Município de Cubatão/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Art. 1º Fica prorrogada até 16 (dezesseis) de dezembro de 2020, a vigência do estado de calamidade pública no município de Cubatão, instituído através do Decreto nº 11.199, de 22 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 17 de novembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 13 DE NOVEMBRO DE 2020
487º da Fundação do Povoado
71º da Emancipação
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
ELIANE APARECIDA TANIOLO
Secretária Municipal de Saúde
