Diploma Legal: Decreto nº 36
Data de emissão: 29/07/2020
Data de publicação: 29/07/2020
Fonte: Jornal do Município de Delmiro Gouveia/AL
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 45 da Lei Orgânica deste Município, bem como Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que determina o Art. 5º, inciso XXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 05/2020 de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 013/2020 de 30 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 15/2020 de 06 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 18/2020 de 20 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 69.722 de 05 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 23/2020 de 06 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 24/2020 de 18 de maio de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 69.844 de 20 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25/2020 de 20 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Recomendação Conjunta FT-MP/AL – COVID-19 nº 01/2020;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de n.º 70.513, de 27 de julho de 2020, que reclassificou as regiões administrativas de saúde, conforme o plano de distanciamento social controlado;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 70.513, de 27 de julho de 2020, que modificou os protocolos das demais regiões administrativas de saúde;
DECRETA:
Art. 1º - Considerando que o Decreto Estadual n.º 70.513, de 27 de julho de 2020, reclassificou a matriz de risco para a 10º Região Sanitária, o Município de Delmiro Gouveia passa a ser classificado na Fase Laranja, a partir do dia 29 de julho de 2020.
Art. 2º - Conforme os Decreto Estadual n.º 70.145, de 22 de junho de 2020 e Decreto Estadual n.º 70.513, de 27 de julho de 2020, ficam autorizados o funcionamento, no âmbito do Município de Delmiro Gouveia, dos seguintes estabelecimentos:
I – todos os estabelecimentos autorizados na Fase Laranja, funcionando com 30% (trinta por cento) de sua capacidade;
II – lojas ou estabelecimentos de rua com até 400 m² (quatrocentos metros quadrados), funcionando com 30% (trinta por cento) de sua capacidade;
III – salões de beleza e barbearias, funcionando com 30% (trinta por cento) de sua capacidade;
IV – templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 30% (trinta por cento) de sua capacidade.
Art. 3º - Os estabelecimentos autorizados a funcionar devem seguir o Protocolo Sanitário nº 01, estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá dar fiel publicidade ao instrumento mencionado.
Art. 4º - O descumprimento do presente Decreto, ensejará na aplicação das sanções previstas em Leis e Decretos Municipais, sem prejuízo das previstas na legislação Federal e Estadual.
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Delmiro Gouveia – Alagoas em 29 de julho de 2020.
Eraldo Joaquim Cordeiro
Prefeito
PROTOCOLO SANITÁRIO N° 01 PARA RETOMADA ECONÔMICA
MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL
APRESENTAÇÃO
O início do século XXI trouxe consigo uma série de desafios, relacionados, sobretudo, ao contexto de disseminação do novo coronavírus, que ocasionou, ao redor do mundo, medidas drásticas como a restrição de circulação social e do desenvolvimento de atividades econômicas.
Conforme evidenciado, as atividades turísticas e culturais estão no escopo das atividades econômicas e sociais mais afetadas pela atual conjuntura, tendo em vista que estes setores trabalham precipuamente com contato entre pessoas, viagens, eventos, aglomerações e demais demandas particulares e intrínsecas às complexidades dos setores supracitados.
Dadas as problemáticas estabelecidas para retorno das atividades econômicas, a necessidade dialógica de estabelecer-se segurança e evitar a disseminação do novo coronavírus, este documento surge para nortear, por meio de diretrizes protocolares sanitárias, ações relacionadas ao retorno das atividades econômicas na cidade de Delmiro Gouveia - AL.
Tais protocolos estão referenciados em documentos norteadores publicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS); Governo Federal, através do Ministério do Turismo (MTUR); Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).
INTRODUÇÃO
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde elevou o status de contaminação de COVID-19 à pandemia, doença viral ocasionada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), que ocasionou, conforme dito anteriormente, medidas restritivas de combate a proliferação viral.
O coronavírus é identificado como causador de surtos de doenças respiratórias com níveis elevados de transmissão, que ocorrem, sobretudo, por meio de gotículas e secreções expelidas pelas estruturas respiratórias superiores (boca e nariz) de pessoas infectadas e que acabam por atingir mucosas (olhos, nariz e boca) de outros sujeitos. O contágio pode ocorrer, também, mediante toque/contato das mãos com superfícies contaminadas, que, levadas ao rosto e em contato com boca e olhos, provocam a entrada do vírus ao corpo e, por consequência, o adoecimento com a manifestação de sintomas, no caso de pessoas sintomáticas.
Para pessoas infectadas e sintomáticas do novo coronavírus, os sintomas podem variar entre leves ou agressivos e incluem febre e afetações no trato respiratório como tosse e dificuldades de respirar. Sintomas que podem ser agravados por fatores morfofisiológicos e orgânicos. Uma das características marcantes do novo coronavírus é a imprevisibilidade do nível de afetação individual dos sintomas ocasionados pelo vírus, por este motivo, é de suma importância que medidas de prevenção sejam adotadas, a fim de evitar riscos a vida de si e dos outros.
Considerando demandas de prevenção e de segurança para a retomada da atividade econômica, esse documento surge para responder a seguinte problemática: como retomar as atividades econômicas com a devida segurança sanitária e sem ocasionar o aumento do número de infecções? Nesta perspectiva, estaremos apresentando uma série de protocolos sanitários que devem ser seguidos, com objetivo profícuo de evitar propagação do mal invisível do momento, o novo coronavírus.
RECOMENDAÇÕES GERAIS
A Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes ofertará Qr-code em adesivo que possibilitará acesso intermediado por celular, por parte de clientes e funcionário (a)s, deste documento.
O adesivo de Qr-code, em que consta digitalmente este documento, será distribuído por parte da SETURCE e deverá ser colocado em todos os estabelecimentos comerciais e em locais estratégicos, de modo que clientes e colaboradores possam acessar o documento virtual a qualquer momento.
❖ Uso obrigatório de máscaras por parte de colaboradores e clientes;
❖ Disponibilização, por parte de empregadores, de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para colaboradores;
❖ Disponibilização de álcool 70%;
❖ Limpeza de calçados;
❖ Distância de 2m entre estações de trabalho;
❖ Marcadores de piso demarcando distância de 1,5m entre os clientes;
❖ Intensificação de limpeza nos ambientes a cada 2h;
❖ Instruir os funcionários para troca de roupa no início e ao fim do expediente;
❖ Instalação de anteparo de proteção à caixa ou funções semelhantes que tenham contato com público externo;
❖ Proibição de reuniões presenciais com mais de 10 pessoas;
❖ Controle do fluxo de pessoas de modo a evitar aglomerações;
❖ Higienização de maquinetas, telefones e demais equipamentos com que pessoas mantenham contatos;
❖ Prioridades de métodos eletrônicos de pagamentos;
MEIOS DE HOSPEDAGEM
❖ Realizar o check-in e check-out por aplicativo ou e-mail, prioritariamente com ocupação de 50% (cinquenta por cento) de UHs disponíveis no empreendimento;
❖ Informar aos hóspedes os novos protocolos de saúde e prezar pelo cumprimento dos mesmos;
❖ Higienizar bagagens antes que os clientes entrem no estabelecimento;
❖ Uso de equipamentos de EPI pelos profissionais responsáveis pela troca de roupas de cama;
❖ Reforçar a limpeza e higienização de superfícies, objetos e demais equipamentos de contato frequente;
❖ Cartão chave: deve ser desinfetado no check-in e descartado em uma caixa depósito no check-out;
❖ Afastamento de espreguiçadeiras em espaços de piscinas, assim como mesas e assentos, prezando pelo distanciamento seguro;
❖ Ao final da estadia do (a) hóspede realizar limpeza e desinfecção completa do apartamento;
❖ Priorizar o não contato entre garçons/copeiros e clientes, ofertando, quando possível, refeições nos respectivos quartos no modelo room service;
❖ Ao final da estadia do (a) hóspede, deverá ser realizada a desinfecção completa e pormenorizada da unidade habitacional, com produtos de higiene específicos;
CONVENIÊNCIAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
❖ Início de funcionamento de 50% da capacidade;
❖ Realizar a medição de temperatura do (a)s freqüentador (a)s;
❖ Higienização freqüente e pormenorizada de superfícies e objetos de uso comum;
❖ Mesas com distância de 2m uma da outra;
❖ Usar apenas utensílios descartáveis para a comercialização de alimentos;
❖ Adotar escalas de revezamento entre os funcionários nos espaços comuns;
❖ Oferecer o serviço de delivery e pague e leve;
❖ Disponibilizar álcool a 70 nas formas disponíveis (gel, spray, espuma ou lenços umedecidos) em locais estratégicos;
❖ Assegurar lavagem e desinfecção de espaços onde colaboradores e consumidores circulam;
❖ Realizar a limpeza recorrente, várias vezes ao dia, de superfícies e objetos de utilização comum (balcões, maçanetas, interruptores e etc);
❖ Diminuir a capacidade de público e não permitir que o (a)s clientes fiquem em pé durante a consumação;
❖ Trabalhar com agendamentos, quando possível;
❖ Adequação para cardápios que não exijam manuseio;
❖ Calçadas não devem ser utilizadas;
❖ Uso de EPI alternativo pelos funcionários durante a manipulação;
❖ Dispor de sachês com temperos individuais;
❖ Os buffets e self-services devem oferecer talheres higienizados e em embalagens individuais;
❖ Estabelecer distância entre a equipe da cozinha e, se possível, divisão de turnos;
❖ Mesas com distância de 2m uma da outra;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA AÇOUGUES, AVÍCOLAS, MERCADOS DE VÍSCERAS E PEIXES:
v Evite aglomerações em seu estabelecimento;
v Utilize equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque as superfícies como balcões, mesas, corrimões, trincos;
v Limite acesso, controlando fluxos de pessoas;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro e meio de um cliente para o outro, demarque o distanciamento com faixa de cores chamativas;
v Divulgue e venda suas mercadorias por meio de redes sociais e disponibilize entregas a domicilio;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CASAS LOTÉRICAS E BANCOS:
v Evite aglomerações em seu estabelecimento, organize fluxos de entrada;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro e meio entre clientes, além disso, demarque o espaço com cores chamativas;
v Utilize equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, caixas eletrônicos, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque as superfícies como caixas eletrônicos, balcões, mesas, corrimões, trincos;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA FUNERÁRIAS, VELATÓRIOS E CEMITÉRIOS:
v Evite aglomerações em seu estabelecimento, organize fluxos de entrada;
v Em casos de óbitos decorrentes da pandemia Corona Vírus (COVID-19) inclusive casos suspeitos o velório deve ter duração máxima de 1 hora e o caixão deve permanecer fechado;
v Proibido o procedimento de tanatopraxia nos casos de COVID-19 ou suspeitos;
v Velório com no máximo 10 pessoas presentes no mesmo ambiente, caso esse tenha falecido de COVID-19 ou com suspeita;
v Em caso de óbitos que não sejam decorrentes da pandemia do coronavírus a duração máxima é de 3 horas, com limite de 20 pessoas por velório;
v Orientar as pessoas do velório para não tocar no caixão e muito menos no corpo velado;
v Utilize equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e público em geral, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque a superfície como balcões, mesas, corrimões, trincos;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA LOJISTAS DOS SETORES DE CONFECÇÕES, CALÇADOS, ARMARINHOS, ÓTICAS, PERFUMARIAS, FARMÁCIAS, DROGARIAS E PET SHOPS:
v Evite aglomerações em seu estabelecimento;
v Utilize equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque a superfície como balcões, mesas, corrimões, trincos;
v Limite acesso, controlando fluxos de pessoas;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro e meio de um cliente para o outro, marque o espaçamento com faixas de cores chamativas;
v Divulgue e venda suas mercadorias por meio de redes sociais e disponibilize entregas a domicilio;
v Agendar atendimentos para evitar aglomeração de pacientes;
v Disponibilizar previamente nas barreiras sanitárias localizadas no povoado Peba e no Bairro Bom Sossego listas nominais de pacientes que irão realizar consultas no seu estabelecimento;
v Fornecer equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque a superfície como balcões, mesas, corrimões, trincos;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA ESCRITÓRIOS E CARTÓRIOS:
v Optar pelo serviço home office;
v Evite aglomerações em seu estabelecimento, organize fluxos de entrada;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro e meio entre clientes, além disso, manter mesas de atendimentos afastadas uma das outras;
v Utilize equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque a superfície como balcões, mesas, corrimões, trincos;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA HORTIFRUTES, QUITANDAS E FEIRA LIVRE:
v Evite aglomerações em seu estabelecimento ou barraca, organize fluxos de entrada se houver;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro entre clientes, além disso demarque o espaço com cores chamativas;
v Utilize equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento ou barraca;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos dos seus clientes;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque a superfície como balcões, mesas, corrimões, trincos;
v É proibida a colocação de cestas, balaios e congêneres que empeçam a circulação de pessoas;
v A feira livre deverá funcionar de segunda a quinta-feira das 05h às 15h, porém os feirantes poderão comercializar em seus bairros.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA LANCHONETES, RESTAURANTES, PADARIAS:
v Trabalhar pelo serviço pegue e leve e serviços de entrega (delivery) para evitar aglomerações;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro entre clientes nas filas e caixas;
v Utilize equipamentos de proteções individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptico das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque a superfície como balcões, mesas, corrimões, trincos;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PISOS, REVESTIMENTOS, ELÉTRICOS E IRRIGAÇÃO:
v Evite aglomerações em seu estabelecimento, organize fluxos de entrada;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro e meio entre clientes nas filas e caixas, demarque com faixas de cores chamativas;
v Utilize equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e forneça para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque a superfície como balcões, mesas, corrimões, trincos;
v Divulgue e venda suas mercadorias por meio de redes sociais e disponibilize entregas a domicilio;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA MERCEARIAS, MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS:
v Evite aglomerações em seu estabelecimento, organize fluxos de entrada;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro e meio de um cliente para outro, demarque o distanciamento com faixas de cores chamativas;
v Utilize equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque a superfície como balcões, mesas, corrimões, trincos;
v Divulgue e venda suas mercadorias por meio de redes sociais e disponibilize entregas a domicilio;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OFICINAS, LOJAS DE PEÇAS E LAVA JATOS:
v Evite aglomerações em seu estabelecimento, organize fluxos de entrada;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro e meio entre clientes, além disso, demarque o espaço com cores chamativas;
v Utilize equipamentos de proteção individuais e coletivos: máscaras, luvas, óculos de proteção e disponibilize para toda a equipe;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Disponibilize água e sabão para higienização das mãos dos seus funcionários e clientes, se possível instale um lavatório para as mãos em local de fácil acesso do seu estabelecimento;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque a superfície como balcões, mesas, corrimões, trincos;
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA PROFISSIONAIS CABELEIREIROS\BARBEIROS, MANICURES E PEDICURES:
v Atenda seus clientes através de agendamento prévio;
v Mantenha apenas um cliente por profissional em seu estabelecimento;
v Utilize equipamentos de proteção individual: máscaras, luvas e óculos de proteção;
v Oriente o seu cliente a utilizar máscara;
v Disponibilize água, sabão e se possível álcool 70% para higienização dos seus clientes;
v Lave as mãos sempre que possível;
v Higienize as mãos logo após tocar em cédulas, moedas ou cartões;
v Higienize com álcool 70% canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos e demais itens que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque para superfícies (como balcões e mesas). Tudo deve ser limpo regularmente;
v Evite aglomerações em seu estabelecimento
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA VENDEDORES AMBULANTES:
v Evite aglomerações em seu estabelecimento;
v Utilize mascáras;
v Oriente seus clientes a utilizarem máscaras;
v Se possível disponha de água e sabão para higienização das mãos;
v Disponibilize álcool 70% em gel para limpeza antisséptica das mãos;
v Higienize com álcool 70% objetos como canetas, calculadoras, teclados, mouses, máquinas de cartões, equipamentos que possam ser compartilhados por clientes ou profissionais;
v Mantenha o local de trabalho limpo, com destaque as superfícies como balcões, mesas, corrimões, trincos;
v Limite acesso, controlando fluxos de pessoas;
v Organize filas respeitando o distanciamento de pelo menos um metro de um cliente para o outro, demarque o distanciamento com faixa de cores chamativas;
FASES
Fase vermelha - realidade atual, com isolamento social intensificado e restrição de atividades econômicas;
Fase laranja - Isolamento social necessário, pois há transmissão comunitária do vírus e risco elevado, deve levar em consideração a ocupação de leitos;
Fase amarela - Algumas medidas podem ser flexibilizadas, entretanto ainda é momento que pede atenção. Momento, também, em que tais protocolos devem entrar em vigor;
Fase azul - Medidas necessárias de controle; momento de transição segura para o novo normal;
Fase verde - Início de nova realidade com a necessidade de cumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos;
FASES DE REABERTURA
Fase laranja:
Lojas ou estabelecimentos de rua com até 400m² (quatrocentos metros quadrados), que pratiquem comércio e oferecem serviços de caráter privado;
Fase amarela:
Lojas ou estabelecimentos de rua com até 400m² (quatrocentos metros quadrados), que pratiquem comércio e oferecem serviços de caráter privado;
Polo e galerias comerciais, obedecendo estes protocolos sanitários;
Fase azul:
Bares, restaurante e atividades similares com 80 %%(oitenta por cento) da capacidade, obedecendo às regras do protocolo sanitário;
Receptivos e transportadoras turísticas com 70 da capacidade, obedecendo às regras do protocolo sanitário;
Fase verde
FUNCIONAMENTOS PERMITIDOS EM SUA TOTALIDADE, OBEDECENDO ÀS REGRAS DO PROTOCOLO
REFERÊNCIAS
Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ABETA.
Manual de boas práticas: recomendações de procedimentos sanitários para a operação de atividades de turismo na natureza. WWW.ABETA.COM.BR•2020
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS - VERSÃO 1.0 acesso em 29 de junho de 2020.
Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medidas de prevenção e controle de infecção conforme orientações da Anvisa. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/271858/Nota+T%C3%A9cnica+n+04--2020+GVIMS-GGTES-ANVISA/ab598660-3de4-4f14-8e6f-b9341c196b28. Acesso em: 29 de junho 2020
Brasil. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde. Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19. Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. Brasília, fevereiro, 2020.
