Diploma Legal: Decreto nº 40623
Data de emissão: 15/04/2020
Data de publicação: 15/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º, do Decreto nº 40.559, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º .......................................
.....................................................
XXIII - titular da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de abril de 2020.
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA