Diploma Legal: Decreto nº 40522, de 15/03/2020
Data de emissão: 15/03/2020
Data de publicação: 15/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota do Time Legnet
Altera o Decreto nº 40.512, de 13 de março de 2020, e o Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020.
Esta norma que altera o Decreto nº 40.512, de 13 de março de 2020, foi revogada pelo Decreto 40539 de 19/03/2020 apenas 4 (quarto) dias após sua publicação.
