Diploma Legal: Decreto nº 40587
Data de emissão: 02/04/2020
Data de publicação: 02/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Distrito Federal
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
De acordo com o art. 1º, o art. 13 do Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.” (NR)
De acordo com o art. 2º, o Anexo Único do Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Empório Lago Oeste” (NR).
