Diploma Legal: Portaria nº 77
Data de emissão: 04/04/2020
Data de publicação: 07/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Goiás
Órgão Emissor: SAPA - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Nota da Equipe Legnet
O Art.1º institui o cadastro geral de feiras livres de hortifrutigranjeiros do Estado de Goiás.
Com base no Art.2º O funcionamento da feira livre de hortifrutigranjeiros deverá ser informado pelo responsável, escolhido entre os feirantes, pela implantação e monitoramento das padronização de boas práticas para funcionamento de feiras livres de hortifrutigranjeiros durante o período de emergência instituído pelo Decreto nº9.633 de 13 de março de 2020, constantes do Anexo I da Portaria nº 076 - SEAPA, por meio de formulário eletrônico disponível no site http://www. agricultura.go.gov.br/.
