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Ibaté / SP - CORONAVÍRUS / MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL / decreto nº 2897

16 Novembro 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Ibaté/SP

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 2.844, DE 22 DE ABRIL DE 2020, COM POSTERIORES MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diploma Legal: Decreto nº 2897
Data de emissão: 16/11/2020
Data de publicação: 16/11/2020
Fonte: Jornal do Município de Ibaté/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

JOSÉ LUIZ PARELLA, Prefeito Municipal de Ibaté, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Artigo 63, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO: Que o Plano São Paulo não foi revisado pelo Governo do Estado, sendo editado o Decreto Estadual nº 65.295/2020, estendendo as medidas de distanciamento até 16/12/2020.

DECRETA:

Art. 1 ° - Ficam prorrogadas até 16 de dezembro de 2020, as medidas de distanciamento social e a suspensão das atividades não essenciais no âmbito da administração municipal, previstas no Decreto Municipal nº 2.844, de 22 de abril de 2020, com as modificações posteriores.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Ibaté/SP 16 de Novembro de 2020

José Luiz Parella

Prefeito