Declara situação anormal, caracterizada como emergencial, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Diploma Legal: Decreto nº 4780
Data de emissão: 13/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Manaus/AM
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
Com fulcro no art. 1º fica declarada pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, situação anormal, caracterizada como emergencial, no município de Manaus, em razão da Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
