Diploma Legal: Decreto n° 1304
Data de emissão: 13/05/2020
Data de publicação: 13/05/2020
Fonte: Jornal do Município de Marília/SP
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1°. O Decreto 12976, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°. Fica determinada a suspensão das atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do Novo Coronavírus, de acordo com o disposto no Decreto Estadual n° 64881, de 22 de março de 2020, modificado posteriormente, bem como as deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, instituído pelo Decreto Estadual n° 64864, de 16 de março de 2020 e Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), criado por meio do Decreto Municipal n° 12984, de 27 de março de 2020.
Art. 3°. Ficam autorizadas e mantidas as atividades essenciais, conforme disposto no Decreto Estadual n° 64881, de 22 de março de 2020 e Decreto Federal n° 10282, de 20 de março de 2020, modificados posteriormente.”
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando suspensas as disposições em contrário durante a sua vigência.
Prefeitura Municipal de Marília, 13 de maio de 2020.
DANIEL ALONSO
Prefeito Municipal
