Diploma Legal: Decreto nº 844
Data de emissão: 04/11/2020
Data de publicação: 04/11/2020
Fonte: Jornal do Município de Marituba/PA
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O Prefeito Municipal de Marituba, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a competência que lhe é outorgado pelo inciso VII do art. 90 da Lei Orgânica do Município de Marituba, para dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal,
Considerando a competência concorrente normativa e administrativa municipal, por se tratar de questão de saúde pública voltada ao coletivo, objetivando a proteção de todos os cidadãos, indistintamente,
Considerando, por fim, que conforme recente relatório emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, o Município de Marituba-PA registrou nos últimos dias, um aumento considerável no número de casos de pessoas infectadas pelo Coronavírus;
DECRETA:
Art. 1º. Altera-se o Anexo II do Decreto n° 381, de 25 de maio de 2020, no que tange os horários de funcionamento da atividade abaixo relacionada, passando a vigorar na forma do anexo deste Decreto:
1 - Fica permitido o funcionamento de “BARES” das 18h00 às 00h00;
Art. 2º. As atividades econômicas estabelecidas no Anexo II do Decreto n° 381, de 25 de maio de 2020, além da adoção dos protocolos específicos de cada setor, determinadas pelas autoridades sanitárias competentes, devem:
I - Vedar o acesso aos seus estabelecimentos de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial;
II - Disponibilizar preparações alcoólicas a 70% (setenta por cento) para higienização das mãos, principalmente nos pontos de maior circulação de funcionários e usuários (recepção, balcões, saídas, corredores de acessos às linhas de produção, refeitórios, aérea de vendas, etc.);
III - intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes com detergente neutro (quando o material da superfície permitir) e, após, desinfeccionar com álcool 70 % (setenta por cento) ou solução de água sanitária 1% (um por cento), ou outro desinfetante autorizado pelo Ministério da Saúde, conforme o tipo de material;
ANEXO II
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
|
ESTABELECIMENTOS |
ABERTURA |
FECHAMENTO |
|
INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E SIMILARES-EX: CONFECÇÃO/MERCE ARI A/MET ALURGIC A |
06h00 |
16h00 |
|
PADARIAS E CONFEITARIAS |
06h00 |
20h00 |
|
FEIRAS, A VIÁRIOS, AÇOUGUES, PEIXARIAS E HOTIFRUTI |
06h00 |
15h00 |
|
DEPOSITOS E DISTRIBUIDORAS |
06h00 |
16h00 |
|
CONSTRUÇÃO CIVIL |
07h00 |
17h00 |
|
HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E MERCEARIAD (1) |
24h |
“ |
|
FARMACIAS E DROGARIAS (1) |
24h |
- |
|
POSTOS DE COMBUSTÍVEL (1) |
24h |
- |
|
LOJAS DE CONVENIENCIAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL |
08h00 |
18h00 |
|
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO |
08h00 |
18h00 |
|
EMPREGADAS DOMÉSTICAS (1) |
24h |
- |
|
COMERCIO POR ATACADO |
09h00 |
17h00 |
|
COMERCIO DE LOJAS DE RUA |
09h00 |
17h00 |
|
ATIVIDADES REALIZADAS EM ESCRITORIOS |
09h00 |
17h00 |
|
IGREJAS/TEMPLOS RELIGIOSOS (1) |
24h |
- |
|
COMERCIO DE VEÍCULOS, OFICINAS E AUTOPEÇAS |
08h00 |
17h00 |
|
LOJAS DE CONVENIENCIAS LOCALIZADAS FORA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL |
09h00 |
17h00 |
|
PET SHOPS, LOJA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS, MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIO DE 1NSUMO AGRICULAS |
09h00 |
17h00 |
|
SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS |
09h00 |
17h00 |
|
AGENCIAS BANCÁRIAS E CASA LOTERICAS |
10h00 |
16h00 |
|
ALIMENTAÇÃO/PRODUÇÃO E DELIVERY (1) |
24h |
- |
|
COMERCIO DE GAS GLP E LAVANDERIAS |
10h00 |
19h00 |
|
1NFORMAÇAO E COMUNICAÇAO |
10h00 |
19h00 |
|
ESTÉTICA-SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS E AFINS |
11h00 |
18h00 |
|
BARES |
18h00 |
00h00 |
|
RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES |
06h00 |
00h00 |
|
ACADEMIAS |
06h00 |
21h00 |
|
IGARAPÉS, BALNEARIOS, CLUBES E ESTABELECIMENTOS |
08h00 |
17h00 |
|
CIRCO |
08h00 |
21h00 |
|
STAND DE TREINAMENTO DE TIRO |
08h00 |
17h00 |
(1) ATIVIDADE ECONOMICA AUTORIZADA A FUNCIONAR 24 HORAS.
IV - Desinfetar com álcool 70% (setenta por cento), várias vezes ao dia, os locais frequentemente tocados como: maçanetas, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, corrimões, controle remoto, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
V - Disponibilizar, quando possível, locais para lavagem adequada das mãos: pia, água, sabão líquido, papel toalha no devido suporte e lixeiras com tampa e acionamento por pedal;
VI - Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar-condicionado limpos (filtros e dutos);
VII - manter os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas) sempre que possível;
VIII - manter o limite de distanciamento entre os usuários e funcionários;
IX - Implementar medidas para impedir a aglomeração desordenada de consumidores, usuários, funcionários e terceirizados, inclusive no ambiente externo;
Art. 3º. As disposições contidas no presente decreto poderão ser revistas a qualquer momento, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19.
Art. 4º. O Poder Executivo fará republicar o Decreto n° 381, de 25 de maio de 2020 com as alterações que lhe foram autorizadas pelo presente Decreto.
Art. 5º. Revogadas as publicações.
MARIO HENRIQUE DE LIMA BISCARO
PREFEITO MUNICIPAL DE MARITUBA
