Diploma Legal: Resolução Conjunta nº 2979
Data de emissão: 06/07/2020
Data de publicação: 10/07/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Órgão Emissor: IGAM/MG - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS
Nota da Equipe Legnet
O Secretário DE Estado DE Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável, o DIrEtor-GErAL Do Instituto Estadual DE Florestas, A DIrEtorA-GErAL Do Instituto Mineiro DE Gestão DAS Águas E o Presidente DA Fundação Estadual Do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em especial a que lhes confere o parágrafo único, do art. 8º, da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº. 02, de 16 de março de 2020, Resolvem:
Art. 1º – Ficam prorrogados até 31/07/2020 os prazos estabelecidos no artigo 1º da Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº. 2950, de 19 de março de 2020.
Art. 2º – Esta resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de julho de 2020.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das águas
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
