Diploma Legal: Portaria nº 13
Data de emissão: 20/03/2020
Data de publicação: 30/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado do Piauí
Órgão Emissor: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Nota da Equipe Legnet
Em seu Art. 2º a Portaria determina a dispensa do expediente até o dia 31 de março de 2020, dos seguintes servidores:
I- Mulheres grávidas
II- Portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento da mortalidade pelo COVID-19 (diabéticos, hipertensos, pessoas com problema no coração, asmáticos, doentes renais e outras doenças comprovadamente crônicas)
III- Servidores acima de 60 anos
IV- Que regressaram de áreas onde tenham ocorrido comprovada transmissão do coronavírus, mesmo que não apresentem sintomas da COVID-19 ou que tenham tido contato com pessoas nesta situação.
§ 1º A dispensa ao serviço deverá ser solicitada, através de requerimento e em caso de doença trazer atestado ou laudo médico, receituário médico ou outra documentação suficiente que comprove a condição de servidor.
Após, esclarece no Art. 3º que os servidores com menos de 60 anos poderão trabalhar em regime de home-office e poderão ser requisitados para comparecer a Secretaria em dia e com horário determinado, devendo deixar contato telefônico, e-mail e estar em disponibilidade de comunicação.
Conforme o Art. 4º, o protocolo estará funcionando das 09h as 11h e o atendimento ao público será por agendamento autorizado até posterior deliberação.
Art. 5º Os servidores que comparecerem a Secretaria deverão promover ações para potencializar a ventilação natural das salas, bem como zelar pela adoção das medidas de segurança e higienização recomendadas pela OMS, dentre elas:
I- Lavar as mãos até a metade do pulso, esfregando a parte interna das unhas e quando isso não for possível usar álcool em gel 70% para limpar as mãos antes de encostar em áreas como nariz, olhos e boca.
II- Evitar cumprimentar as pessoas com abraços, apertos de mão, beijos e quaisquer outras formas de contato nas dependências da Secretaria, a fim de prevenir a propagação do vírus.
III- Tossir ou espirrar levando o rosto à parte interna do cotovelo.
IV- Manter a distância de 1 metro de pessoas espirrando ou tossindo.
V- Limpar com álcool objetos tocados frequentemente como celulares, grampeadores, furadores de papel, entre outros.
VI- Evitar o compartilhamento de objetos pessoais
