Diploma Legal: Decreto nº 20499
Data de emissão: 16/03/2020
Data de publicação: 16/03/2020
Fonte: Jornal do Município de Porto Alegre/RS
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
O art. 1º suspende as atividades de ensino, de estabelecimentos públicos e privados, pelos prazos seguintes:
I – superior, da publicação deste Decreto até o dia 12 abril de 2020;
II – médio e fundamental, de 18 de março até 12 de abril de 2020;
III – infantil, de 23 de março até 12 de abril de 2020;
IV – em escolas, institutos de ensino, tais como: cursos de idiomas, esporte, arte, culinária e outros, a partir de 18 de março até o dia 12 de abril de 2020.
