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RECIFE / PE - CORONAVÍRUS / FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO / DECRETO N° 33501

13 Março 2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto
Jornal do Município de Recife/PE

Dispõe sobre a liberação de passagens aéreas e de diárias para servidores municipais em viagens dentro e fora do território nacional em virtude do COVID-19 (Coronavírus).


Diploma Legal: Decreto nº 33501
Data de emissão:13/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020
Fonte:Jornal do Município de Recife/PE
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO

Nota da Equipe Legnet

De acordo com Art. 1º ficam suspensas as viagens de servidores municipais a serviço do município do Recife, para deslocamentos no território nacional bem como ao exterior, até ulterior deliberação. Ainda de acordo com o decreto Todo servidor municipal que retornar do exterior, seja por gozo de férias ou eventuais licenças, deverá efetuar comunicação imediata à Secretaria de Saúde do Município do Recife.