Diploma Legal: Decreto n° 24927
Data de emissão: 06/04/2020
Data de publicação: 07/04/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Rondônia
Órgão Emissor: PODER EXECUTIVO
Nota da Equipe Legnet
De acordo com o Art. 1º Fica mobilizada à Superintendência Estadual de Compras e Licitações do Estado de Rondônia - SUPEL, para prestar apoio, suporte, orientação e diretrizes aos Órgãos designados pelo Governo do Estado de Rondônia, para compor força-tarefa de combate ao novo Coronavírus - COVID-19, de acordo com a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, bem como os Decretos Estaduais nº 24.887, de 20 de março de 2020 e nº 24.919, de 5 de abril de 2020 e as demais disposições Federais e Estaduais ao tratamento do novo Coronavírus - COVID-19
