Diploma Legal: Portaria nº 52
Data de emissão: 29/10/2021
Data de publicação: 29/10/2021
Fonte: Jornal do Município de São Paulo/SP
Órgão Emissor: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Nota da Equipe Legnet
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 60.681, de 27 de outubro de 2021, que "dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de São Paulo, relacionadas à pandemia do COVID-19",
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
a) a Portaria SMT.GAB nº 080, de 19 de março de 2020;
b) a Portaria SMT.GAB nº 084, de 07 de abril de 2020;
c) a Portaria SMT.GAB nº 092, de 07 de maio de 2020; e
d) a Portaria SMT.GAB nº 013, de 25 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
