Diploma Legal: Portaria nº 104
Data de emissão: 26/05/2020
Data de publicação: 01/06/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Órgão Emissor: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE
Nota da Equipe Legnet
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art.1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38.
RESOLVE
Art. 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 043/2020, publicada no DOESC 21.206 em 19/02/2020, referente ao processo FATMA 3896/2017, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a determinação da suspensão dos prazos administrativos pela Portaria n°073/2020.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de maio de 2020.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente do IMA/SC
Cod. Mat.: 671826
