Diploma Legal: Portaria nº 14, de 24/03/2020
Data de emissão: 24/03/2020
Data de publicação: 25/03/2020
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Órgão Emissor: CBM - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Nota do Time Legnet
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), em relação ao processo de regularização das edificações e áreas de risco e ao Serviço de Segurança contra Incêndio.
Incêndio/Certificado de Aprovação/Alvará do CBM - Portaria nº 14, de 24/03/2020