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03 Junho 2020
Diário Oficial do Estado da Bahia

Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

23 Março 2020
Jornal do Município de Rio Branco/AC

Estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Rio Branco.